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23 de Julho de 2021
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    3 Passos Para Um Habeas Corpus de Excelência

    Wagner Brasil, Advogado
    Publicado por Wagner Brasil
    há 2 meses

    As diferentes reas do direito penal - Luiz Antonio Advogados Associados

    Em um Estado Democrático de Direito, tal qual como o vivido no Brasil, a liberdade dos cidadãos é a regra. Dessa maneira, a Constituição Federal assegura uma série de direitos e garantias individuais e coletivos. Dentre eles, há a previsão de que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

    Atrelado a isso, outro dispositivo da Carta Magna assevera que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. É o famoso princípio da presunção de inocência.

    Ocorre que, não poucas vezes, a lógica é subvertida. A privação da liberdade torna-se a regra. A presunção de culpabilidade passa a ser o fundamento do modo de agir, de investigar e de julgar. Com base na acepção de cor, etnia e poderio econômico, prisões são decretadas sem o mínimo de fundamentação digna.

    Quando isso acontece, a legalidade precisa ser restabelecida com máxima urgência. Via de regra, o caminho mais rápido é por meio da impetração de habeas corpus, remédio constitucional adequado para o restabelecimento da liberdade de locomoção.

    Diante disso, apontarei 3 passos para se ter um habeas corpus de excelência.

    1. Seja sucinto e coeso

    É evidente que o Poder Judiciário está abarrotado de serviço. É notório que os servidores e os magistrados não dão conta de suprir a demanda em tempo razoável. Milhões de folhas estão aguardando para serem lidas.

    Diante desse cenário caótico, você impetrar um habeas corpus enorme, de 200 laudas não é uma boa estratégia. Encher de dispositivos legais, rechear com citações doutrinárias e entupir com jurisprudências não vai fazer sua petição ser mais bem avaliada pelo julgador. Pelo contrário. Toda vez que eu converso com algum juiz, o feedback é sempre o mesmo: o menos é mais. E essa premissa se estende para os demais órgãos e instâncias do Poder Judiciário.

    Além disso, é necessário que o texto tenha coesão e coerência. Muitas vezes, o juiz ou o desembargador está lendo seu apelo às 18h00, após ter lido outras centenas de petições. Ao se deparar com uma escrita confusa, sem sentido, sem coerência, você acredita que a tendência seja deferir ou indeferir o pedido? Pois é, eu acredito que seja indeferir.

    Por coesão eu quero dizer uma correta narrativa dos fatos, com um bom desencadeamento dos acontecimentos. É interessante que se adote parágrafos curtos, sem períodos extensos, o que torna a leitura fluida.

    Dentro da questão de ser sucinto, é muito recomendável que se faça um memorial, abordando os principais pontos do seu habeas corpus. Uma página, o resumo do resumo abordando o suprassumo da questão. Através dele, o julgador deve estar, basicamente, apto para analisar o pedido.

    2. Seja criativo na fundamentação. Liberdade por medida de justiça não cola mais

    Centenas de habeas corpus devem ser analisados diariamente pelo Poder Judiciário em todo o território nacional. Fundamentos dos mais variados são encarados pelos julgadores.

    Muitas das fundamentações já caíram na vala comum, no senso comum jurídico e são encarados, atualmente, como fraqueza na elaboração da peça.

    Inobstante, seja meticuloso e detalhista. É imprescindível que se demonstre o prejuízo para o acusado na manutenção da custódia. É imperativo que se evidencie que as causas ensejadoras da prisão foram superadas. Combata todos os argumentos da decisão judicial.

    Banco de petições e modelos prontos são coisas da advocacia do século passado. A advocacia moderna exige um trabalho artesanal e personalizado. Os casos são distintos. Cada prisão tem suas peculiaridades, suas nuances. E a escrita deve ser direcionada nesse sentido, a fundamentação baseada nesses fatos.

    Além disso, não tem mais espaço para o famigerado pedido de liberdade por medida de justiça. Esse jargão já foi bonito e até aceitável um dia. Hoje é motivo de chacota e piada.

    3. Ao invés de requerer a liberdade incondicionada, peça medidas cautelares diversas da prisão

    Eu sou da opinião de que sempre devemos fugir do óbvio, em qualquer circunstância da vida. E por óbvio – dessa vez não fugi – na elaboração de um habeas corpus devemos seguir o mesmo raciocínio.

    O mais comum nos writ são os pedidos de liberdade incondicionada. Convenhamos que é a outra extremidade da medida. De um lado, está a prisão, medida mais rígida possível. De outro, a liberdade total, encarada, diversas vezes, como irresponsável.

    Faço o questionamento: por que não achar um meio termo? Se a prisão é péssima, uma liberdade condicionada não seria muito mais interessante? Uma prisão domiciliar não pode ser muito viável e, ainda assim, deixar o seu cliente contente?

    É evidente que quais medidas cautelares devem ser impostas vai depender de cada caso. Mas, no momento de requerer a liberdade, demonstrar ao julgador que, com a imposição de cautelares diversas da prisão, o direito estará resguardado, a chance de ter a ordem concedida aumenta exponencialmente.

    Desta feita, na parte dos pedidos, ao requerer a soltura do seu patrocinado, deixe consignado a possibilidade de imposição de, por exemplo, comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades, proibição de acesso a determinados lugares e até proibição de manter contato com determinadas pessoas.

    Enfim, essas foram algumas dicas rápidas que considero essenciais para se alcançar um habeas corpus de excelência, o que ajudará na chance de ter uma ordem concedida. É claro que outros tantos pontos importantes existem e devem ser observados na hora da elaboração da sua peça. Mas julgo que esses abordados são os primordiais.

    Além disso, só ressalto a importância de se ter a certeza de que o assunto foi enfrentado pelas autoridades inferiores, sob pena de indeferimento em virtude de supressão de instância.


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